Projecto Lei - Elevação da Sobreira a Vila

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Projecto Lei

 

15-05-2002

 

PROJECTO DE LEI N.º 30/IX

 

ELEVAÇíO DA POVOAÇíO DE SOBREIRA, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE VILA

 

I - Razões históricas

 

Sobreira, freguesia sul do concelho de Paredes, deve o seu nome a um facto geográfico que porventura terá existido à época da sua fundação. Não significa que hoje a povoação tenha milhares e milhares de sobreiros por todo o lado.

 

Segundo a tradição, decorria o século X quando por aqui acamparam alguns cavaleiros galegos e peões leves. Estavam no auge as lutas entre cristãos e mouros.

 

Nessa altura, o Bispo do Porto, D. Nonego, tratou de construir uma fortaleza, em Vandoma, com fins defensivos, que esteve na base das primeiras derrotas mouriscas.

 

Por onde acamparam, deram as suas tropas o nome às respectivas povoações. Refere Pinho Leal que «os gascões acamparam num local sobranceiro à margem direita do Douro, em frente da freguesia do Carvoeiro, da freguesia do Canedo, do concelho da Feira. Esta povoação da Gasconha é hoje uma aldeia da freguesia da Sobreira». Assim foi na verdade, apesar das incorrecções de Pinho Leal, que localiza Sobreira junto ao rio Douro e confinante com o concelho da Feira.

 

À volta dos Mouros, circulam sempre muitas lendas. Uma dessas lendas foi contada no Jornal «O Leverense» de Julho de 1916, da qual se retirou a parte principal: «No ano de 934, o rei mouro de Córdova, com um exército numeroso, entrou em Portugal revolvendo todos os edifí­cios e até penhascos, mandava esfolar os homens vivos, cortava os peitos às mulheres e tomava as crianças pelas pernas batendo-lhes com as cabeças pelas pedras até as matar. (...) Aqui perto, destruí­ram o Mosteiro de Aguiar de Sousa, onde tentaram matar entre outras a Santa Comba, que fugiu, sendo perseguida até ao local onde foi martirizada e hoje se acha levantada a histórica ermida que lhe tomou o nome.»

 

Uma devoção extraordinária por Santa Comba, e a construção de uma capela em sua honra, foi a consequência mais próxima do martí­rio da Santa. Não é ela, porém, o Orago da freguesia, mas sim São Pedro.

 

São Pedro nasceu em Betsaida. Morava em Cafarnaum, quando, deixando as redes de pescador, seguiu o Mestre e veio a tomar o lugar à frente do Colégio Apostólico.

 

Durante a Paixão de Jesus, mostrou a princí­pio grande coragem, mas chegou a negá-lo por três vezes. Foi o primeiro dos Apóstolos a ver Jesus ressuscitado. Cerca do ano 43, apareceu em Jerusalém, e ali foi encarcerado por ordem de Heródes. Viria a morrer martirizado, em Roma, onde era Bispo.

 

É padroeiro dos serralheiros e dos sapateiros. Goza de grande popularidade em Portugal, principalmente nas vilas e aldeias piscatórias.

 

Património histórico-cultural

 

- Igreja de S. Pedro

 

Construí­da em 1874

 

- Capela de Santa Comba

 

- Ponte de Casconha

 

Ponte de tabuleiro plano, com uma largura máxima de 4m, assente em quatro arcos quebrados e de volta perfeita, desiguais, em cantaria, com pegões cegos.

 

Os arcos centrais são quebrados e desiguais, sendo o arco que se encontra mais próximo da margem esquerda aquele que apresenta uma maior amplitude na sua abertura e uma quebra mais acentuada, enquanto que os arcos que se encontram junto às margens são de volta perfeita, de menores dimensões e iguais entre si.

 

Apresenta três talha-mares triangulares, baixos, de remate piramidal, a montante e a jusante, implantados no espaço entre arcos. O seu piso encontra-se muito alterado, sendo actualmente constituí­do por uma camada de betuminoso. Os resguardos laterais do tabuleiro são constituí­dos por uma armação em tubo de ferro.

 

O aparelho dos paramentos revela os sucessivos arranjos, particularmente nas fiadas superiores em que se encontra construí­do com blocos de menores dimensões, sendo, no geral, constituí­dos por um aparelho regular de silhares graní­ticos, com algumas fiadas pseudo-isódomas.

 

Foi construí­da na Idade Média e restaurada na Idade Moderna. É uma arquitectura civil pública, medieval.

 

II - Breve caracterização geográfica e demográfica

 

Sendo uma freguesia do sul do concelho, a Sobreira possui uma área de 21,02 km2.

 

A Sobreira é servida pela Estação de Recarei/Sobreira da Linha Ferroviária do Douro. Os acessos rodoviários são a EN 319 - 2 e o acesso à A4 é feito pelo nó de Baltar/Parada de Todeia.

 

Confronta com as freguesias de Aguiar de Sousa, Parada de Todeia e Recarei.

 

Ao ní­vel demográfico, esta freguesia registava, em 1991, 3706 residentes e em 2001, sofreu um acréscimo de 10,1%, sendo o número de 4079 pessoas (Censos 2001), o que denota indelevelmente uma forte evolução, sendo estes dados da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatí­stica. Relativamente ao número de eleitores, estão actualmente registados 2969.

 

III - Actividade económica

 

A freguesia de Sobreira possui caracterí­sticas marcadamente rurais. Os seus campos agrí­colas produzem muito trigo, principalmente em Casconha e Santa Comba. São reputados os Viveiros de Castromil, que contribuem para manter a tradição agrí­cola da freguesia.

 

A actividade industrial é caracterizada basicamente por empresas de serração de madeira, indústria têxtil e fábricas de material de construção civil.

 

O comércio centra-se sobretudo em mini-mercados, papelarias, comércio de combustí­veis, floristas, padarias, oficinas de reparação automóvel, fotografia e ourivesaria.

 

Na prestação de serviços sobressaem os cuidados médicos, possuindo uma extensão do Centro de Saúde de Paredes, clí­nica dentária, laboratório de análises clí­nicas, consultórios médicos e farmácia.

 

IV - Equipamentos e actividade social e cultural

 

O crescente dinamismo desta localidade está bem patente na diversidade e vitalidade do movimento associativo.

 

De destacar, na área cultural, as seguintes associações: o Rancho Folclórico da Caso de Povo de Sobreira e a Associação Juvenil Grupo de Jovens Nova Esperança, principais dinamizadores da actividade cultural da freguesia.

 

A Casa do Povo é a instituição que, até ao momento, dispõe de instalações adequadas para a realização de espectáculos, estando prevista para breve a conclusão de um auditório que se encontra em fase de acabamento, na sede da junta de freguesia.

 

Na área do desporto, é de referir a actividade das associações, desenvolvida sobretudo na área do futebol amador em campos próprios. São os casos do Imperial Sport Clube Sobreirense e do Grupo Desportivo de Santa Comba.

 

A Casa do Povo de Sobreira desenvolve, ainda, o hóquei em patins, envolvendo perto de uma centena de jovens em equipas de infantis, iniciados, juvenis e séniores.

 

O pavilhão desportivo desta colectividade encontra-se aberto à utilização por parte da comunidade.

 

Ao ní­vel da acção social e solidariedade, Sobreira conta com a Associação S. Pedro - Centro Social de Sobreira que funciona com um acordo com o Centro Regional de Segurança Social e que presta apoio à infância, através de ATL e à terceira idade, através de Centro de Dia e Apoio Domiciliário.

 

Com significativa intervenção na comunidade, deve-se registar, ainda, a Associação para o Desenvolvimento Integral da Sobreira. Esta associação é a entidade que fornece suporte jurí­dico ao Projecto de Luta Contra a Pobreza «Paredes de Abrigo», que intervém nas 24 freguesias do concelho.

 

Relativamente à educação, Sobreira possui na sua área geográfica três estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 100 crianças; quatro escolas do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo cerca de 300 alunos; e uma escola básica com 2.º e 3.º ciclos, cujo número de alunos no ano lectivo 2000/2001 rondou os 800.

 

Atendendo a que a povoação da Sobreira reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

 

Artigo único

 

A povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.

 

Assembleia da República, 15 de Maio de 2002. — Os Deputados do PSD: Marco António Costa — Abí­lio Almeida Costa — Ricardo Fonseca de Almeida — Jorge Neto — João Moura de Sá — António Montalvão Machado — Teresa Patrí­cio Gouveia — Diogo Vasconcelos — Sérgio Vieira — Pinho Cardão — Adriana de Aguiar Branco —Maria do Rosário Águas — Pedro Duarte— Maria Aurora Vieira — Diogo Luz — mais uma assinatura ilegí­vel.

 

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Nota: Para fazer o download do documento carregue aqui.

 

O ficheiro está na extensão .rar, para o descompactar necessita do programa WinRar, do qual poderá fazer download também no Sobreira.net. Clique aqui para o download.

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