Projecto Lei
15-05-2002
PROJECTO DE LEI N.º 30/IX
ELEVAÇíO DA POVOAÇíO DE SOBREIRA, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE VILA
I - Razões históricas
Sobreira, freguesia sul do concelho de Paredes, deve o seu nome a um facto geográfico que porventura terá existido à época da sua fundação. Não significa que hoje a povoação tenha milhares e milhares de sobreiros por todo o lado.
Segundo a tradição, decorria o século X quando por aqui acamparam alguns cavaleiros galegos e peões leves. Estavam no auge as lutas entre cristãos e mouros.
Nessa altura, o Bispo do Porto, D. Nonego, tratou de construir uma fortaleza, em Vandoma, com fins defensivos, que esteve na base das primeiras derrotas mouriscas.
Por onde acamparam, deram as suas tropas o nome às respectivas povoações. Refere Pinho Leal que «os gascões acamparam num local sobranceiro à margem direita do Douro, em frente da freguesia do Carvoeiro, da freguesia do Canedo, do concelho da Feira. Esta povoação da Gasconha é hoje uma aldeia da freguesia da Sobreira». Assim foi na verdade, apesar das incorrecções de Pinho Leal, que localiza Sobreira junto ao rio Douro e confinante com o concelho da Feira.
À volta dos Mouros, circulam sempre muitas lendas. Uma dessas lendas foi contada no Jornal «O Leverense» de Julho de 1916, da qual se retirou a parte principal: «No ano de 934, o rei mouro de Córdova, com um exército numeroso, entrou em Portugal revolvendo todos os edifícios e até penhascos, mandava esfolar os homens vivos, cortava os peitos às mulheres e tomava as crianças pelas pernas batendo-lhes com as cabeças pelas pedras até as matar. (...) Aqui perto, destruíram o Mosteiro de Aguiar de Sousa, onde tentaram matar entre outras a Santa Comba, que fugiu, sendo perseguida até ao local onde foi martirizada e hoje se acha levantada a histórica ermida que lhe tomou o nome.»
Uma devoção extraordinária por Santa Comba, e a construção de uma capela em sua honra, foi a consequência mais próxima do martírio da Santa. Não é ela, porém, o Orago da freguesia, mas sim São Pedro.
São Pedro nasceu em Betsaida. Morava em Cafarnaum, quando, deixando as redes de pescador, seguiu o Mestre e veio a tomar o lugar à frente do Colégio Apostólico.
Durante a Paixão de Jesus, mostrou a princípio grande coragem, mas chegou a negá-lo por três vezes. Foi o primeiro dos Apóstolos a ver Jesus ressuscitado. Cerca do ano 43, apareceu em Jerusalém, e ali foi encarcerado por ordem de Heródes. Viria a morrer martirizado, em Roma, onde era Bispo.
É padroeiro dos serralheiros e dos sapateiros. Goza de grande popularidade em Portugal, principalmente nas vilas e aldeias piscatórias.
Património histórico-cultural
- Igreja de S. Pedro
Construída em 1874
- Capela de Santa Comba
- Ponte de Casconha
Ponte de tabuleiro plano, com uma largura máxima de 4m, assente em quatro arcos quebrados e de volta perfeita, desiguais, em cantaria, com pegões cegos.
Os arcos centrais são quebrados e desiguais, sendo o arco que se encontra mais próximo da margem esquerda aquele que apresenta uma maior amplitude na sua abertura e uma quebra mais acentuada, enquanto que os arcos que se encontram junto às margens são de volta perfeita, de menores dimensões e iguais entre si.
Apresenta três talha-mares triangulares, baixos, de remate piramidal, a montante e a jusante, implantados no espaço entre arcos. O seu piso encontra-se muito alterado, sendo actualmente constituído por uma camada de betuminoso. Os resguardos laterais do tabuleiro são constituídos por uma armação em tubo de ferro.
O aparelho dos paramentos revela os sucessivos arranjos, particularmente nas fiadas superiores em que se encontra construído com blocos de menores dimensões, sendo, no geral, constituídos por um aparelho regular de silhares graníticos, com algumas fiadas pseudo-isódomas.
Foi construída na Idade Média e restaurada na Idade Moderna. É uma arquitectura civil pública, medieval.
II - Breve caracterização geográfica e demográfica
Sendo uma freguesia do sul do concelho, a Sobreira possui uma área de 21,02 km2.
A Sobreira é servida pela Estação de Recarei/Sobreira da Linha Ferroviária do Douro. Os acessos rodoviários são a EN 319 - 2 e o acesso à A4 é feito pelo nó de Baltar/Parada de Todeia.
Confronta com as freguesias de Aguiar de Sousa, Parada de Todeia e Recarei.
Ao nível demográfico, esta freguesia registava, em 1991, 3706 residentes e em 2001, sofreu um acréscimo de 10,1%, sendo o número de 4079 pessoas (Censos 2001), o que denota indelevelmente uma forte evolução, sendo estes dados da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. Relativamente ao número de eleitores, estão actualmente registados 2969.
III - Actividade económica
A freguesia de Sobreira possui características marcadamente rurais. Os seus campos agrícolas produzem muito trigo, principalmente em Casconha e Santa Comba. São reputados os Viveiros de Castromil, que contribuem para manter a tradição agrícola da freguesia.
A actividade industrial é caracterizada basicamente por empresas de serração de madeira, indústria têxtil e fábricas de material de construção civil.
O comércio centra-se sobretudo em mini-mercados, papelarias, comércio de combustíveis, floristas, padarias, oficinas de reparação automóvel, fotografia e ourivesaria.
Na prestação de serviços sobressaem os cuidados médicos, possuindo uma extensão do Centro de Saúde de Paredes, clínica dentária, laboratório de análises clínicas, consultórios médicos e farmácia.
IV - Equipamentos e actividade social e cultural
O crescente dinamismo desta localidade está bem patente na diversidade e vitalidade do movimento associativo.
De destacar, na área cultural, as seguintes associações: o Rancho Folclórico da Caso de Povo de Sobreira e a Associação Juvenil Grupo de Jovens Nova Esperança, principais dinamizadores da actividade cultural da freguesia.
A Casa do Povo é a instituição que, até ao momento, dispõe de instalações adequadas para a realização de espectáculos, estando prevista para breve a conclusão de um auditório que se encontra em fase de acabamento, na sede da junta de freguesia.
Na área do desporto, é de referir a actividade das associações, desenvolvida sobretudo na área do futebol amador em campos próprios. São os casos do Imperial Sport Clube Sobreirense e do Grupo Desportivo de Santa Comba.
A Casa do Povo de Sobreira desenvolve, ainda, o hóquei em patins, envolvendo perto de uma centena de jovens em equipas de infantis, iniciados, juvenis e séniores.
O pavilhão desportivo desta colectividade encontra-se aberto à utilização por parte da comunidade.
Ao nível da acção social e solidariedade, Sobreira conta com a Associação S. Pedro - Centro Social de Sobreira que funciona com um acordo com o Centro Regional de Segurança Social e que presta apoio à infância, através de ATL e à terceira idade, através de Centro de Dia e Apoio Domiciliário.
Com significativa intervenção na comunidade, deve-se registar, ainda, a Associação para o Desenvolvimento Integral da Sobreira. Esta associação é a entidade que fornece suporte jurídico ao Projecto de Luta Contra a Pobreza «Paredes de Abrigo», que intervém nas 24 freguesias do concelho.
Relativamente à educação, Sobreira possui na sua área geográfica três estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 100 crianças; quatro escolas do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo cerca de 300 alunos; e uma escola básica com 2.º e 3.º ciclos, cujo número de alunos no ano lectivo 2000/2001 rondou os 800.
Atendendo a que a povoação da Sobreira reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo único
A povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.
Assembleia da República, 15 de Maio de 2002. — Os Deputados do PSD: Marco António Costa — Abílio Almeida Costa — Ricardo Fonseca de Almeida — Jorge Neto — João Moura de Sá — António Montalvão Machado — Teresa Patrício Gouveia — Diogo Vasconcelos — Sérgio Vieira — Pinho Cardão — Adriana de Aguiar Branco —Maria do Rosário Águas — Pedro Duarte— Maria Aurora Vieira — Diogo Luz — mais uma assinatura ilegível.
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